Brilhante Advocacia
Direito Administrativo · Licitações e Contratos

Segurança jurídica para quem contrata com o poder público

Assessoria consultiva e contencioso administrativo e judicial em licitações e contratos, para a Administração Pública e para as empresas que participam das contratações públicas.

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Para empresas

Participa de licitações ou já é contratada?

  • Análise de editais antes da proposta
  • Impugnações e pedidos de esclarecimento
  • Recursos e contrarrazões administrativos
  • Reequilíbrio, reajuste, prorrogação e cobrança de faturas

Serviços para empresas

Para a Administração Pública

Prefeituras, câmaras e órgãos públicos

  • Minutas de editais, contratos e atas
  • Pareceres jurídicos e contratações diretas
  • Análise e julgamento de impugnações e recursos
  • Defesa perante o TCE-RN, o MPRN e o Judiciário

Serviços para a Administração

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Direito Administrativo, Licitações e Contratos

Atuação consultiva e contenciosa, na esfera administrativa e no Judiciário, sob a Lei 14.133/2021, a Lei 13.019/2014 e a jurisprudência do TCU e do TCE-RN.

Serviços

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Recebeu um edital e quer saber se vale participar? Envie para análise.Enviar por e-mailEnviar pelo WhatsApp
Contencioso

Contencioso administrativo e judicial

Grande parte das disputas em licitações se resolve dentro do próprio processo administrativo, com prazos curtos e decisivos. O escritório atua nessa fase e, quando necessário, leva a discussão ao Judiciário.

Na via administrativa

  • Impugnações e esclarecimentos
  • Recursos, contrarrazões e pedidos de reconsideração
  • Requerimentos de reequilíbrio e pagamento
  • Defesas em processos sancionadores
  • Respostas a notificações do TCE-RN e do MPRN

Na via judicial

  • Mandado de segurança contra atos do certame
  • Ações de cobrança contra a Fazenda Pública
  • Defesa de municípios em ações de servidores e fornecedores
  • Cumprimento de sentença, RPV e precatório
O escritório

Quem somos

A Brilhante Sociedade Individual de Advocacia é conduzida pelo advogado Diogo Brilhante Wanderley Silva, inscrito na OAB/RN sob o nº 12.409, com atuação concentrada em Direito Administrativo, licitações e contratos públicos.

Experiência no dia a dia da contratação pública

O escritório presta assessoria jurídica a setores de licitações e contratos de municípios potiguares: elabora editais e contratos, emite pareceres, analisa impugnações e recursos e acompanha a execução contratual.

Essa vivência dentro da Administração orienta também a atuação para empresas, que recebem uma leitura realista de editais, prazos e riscos, e para clientes particulares em demandas judiciais.

Missão

Oferecer orientação jurídica técnica, clara e responsável, que dê segurança às decisões de gestores públicos e de empresas que contratam com o poder público.

Visão

Ser referência no Rio Grande do Norte em licitações, contratos administrativos e contencioso público.

Objetivos e valores

Rigor técnico

Cada peça fundamentada na Lei 14.133/2021, na jurisprudência atualizada e nas orientações dos tribunais de contas.

Ética e sigilo

Respeito integral ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e à LGPD no tratamento das informações.

Pessoalidade

Atendimento conduzido diretamente pelo advogado responsável, do primeiro contato ao encerramento.

Prevenção

Processos bem instruídos evitam litígios, apontamentos e sanções.

Áreas de atuação

Direito Público em primeiro plano

Licitações e contratos como eixo principal, com atuação contenciosa em áreas complementares.

Atendimento

Como trabalhamos

Do primeiro contato ao fim do processo, cada etapa tem uma ferramenta neste site. Você sabe o que acontece, o que precisa enviar e em que pé está o seu caso.

Conteúdo informativo

Publicações

Artigos e comentários sobre licitações, contratos e jurisprudência, com caráter exclusivamente informativo.

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Tribunais e órgãos de controle

Notícias

Decisões e comunicados do TJRN, do STJ, do TCE-RN e do TCU sobre licitações, contratos, servidores públicos e gestão municipal.

Resumos elaborados pelo escritório. O conteúdo completo e os direitos pertencem aos portais de origem. Atualizado em 18/11/2026.

Atendimento

Agendamento

Escolha a modalidade, o dia e o horário. A confirmação é feita pelo WhatsApp do escritório.

Como funciona

Depois de escolher o horário, você verá um resumo e poderá enviá-lo ao WhatsApp do escritório para confirmação.

Horários de atendimento

Sextas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h, em atendimentos de 1 hora. Nos demais dias, a agenda está ocupada.

Envio seguro

Envio de documentos

Envie os documentos do seu caso direto ao escritório. Os arquivos seguem por conexão criptografada para o e-mail do advogado responsável e não ficam guardados no site.

  • Nenhum arquivo escolhido.
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O que separar

Seus dados protegidos

  • Conexão criptografada do início ao fim.
  • Os arquivos não ficam armazenados no site: seguem direto para o e-mail do escritório.
  • Formulário protegido contra envios automáticos.
  • Tratamento conforme a LGPD e o sigilo profissional do advogado.
LGPD

Política de Privacidade

Como a Brilhante Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais recebidos por este site.

Quem trata os dados

O controlador dos dados é a Brilhante Sociedade Individual de Advocacia, conduzida pelo advogado Diogo Brilhante Wanderley Silva (OAB/RN 12.409). Contato para assuntos de privacidade: brilhanteadvc@gmail.com.

Quais dados recebemos

Nome, telefone, e-mail, perfil, tipo de caso, número de processo ou edital e os documentos e mensagens que você decide enviar pelos formulários, pela atendente virtual ou pelo agendamento. O site não pede senhas, dados bancários ou números de cartão.

Para que usamos

Exclusivamente para responder ao seu contato, analisar o seu caso, preparar proposta de serviços e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos. As bases legais são os procedimentos preliminares e a execução de contrato a pedido do titular, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e o consentimento, conforme os arts. 7º e 11 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Onde os dados ficam

O site não armazena documentos. Os envios seguem por conexão criptografada para o e-mail do escritório, protegido por verificação em duas etapas. Para funcionar, o site utiliza provedores de hospedagem e de envio de e-mail, que tratam os dados apenas para essa finalidade.

Por quanto tempo

Pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelo prazo exigido pelos deveres profissionais e legais do advogado. Documentos de contatos que não resultem em contratação podem ser excluídos a pedido.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail acima.

Cookies e preferências

O site guarda no seu navegador apenas a preferência de modo dia ou noite. Quando houver anúncios do Google AdSense na área de publicações, o Google poderá usar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google.

Sigilo profissional

Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Fale com o escritório

Contato

Atendimento presencial

Natal/RN, mediante agendamento.
Também atendemos por videochamada.

Sede (domicílio fiscal)

Rua Vicência Anunciada Lopes, 253, sala 03, Luiz Inácio
Itajá/RN, CEP 59513-000

Telefone e WhatsApp

(84) 99691-2072 · abrir conversa

Instagram

@brilhantesia

Atendimento

Sextas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento.

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